Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Absolvido réu considerado inimputável

Fisioterapeuta que ludibriava planos de saúde é condenado

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

TJMG altera regime prisional de avós devedores

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ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

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TJMG determina indenização por queda em buraco